POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

QUEM SOMOS?

A XPTS,Lda com sede em Luanda, Rua Centro Convenções S8, Condomínio Brisas de Talatona, Nº E05 Luanda -Angola, contribuinte fiscal n . º 5480010743 , empresa especializada na prestação de serviços para o sector empresarial público e privado, desenvolve soluções empresariais conducentes ao aumento da competitividade empresarial e melhoria da produtividade dos seus clientes, alicerçada numa equipa experiente que, em prol da satisfação do cliente, se rege por elevados padrões de qualidade .

A XPTS, LDA está empenhada em proteger os dados pessoais dos Clientes/Utilizadores de produtos e serviços, os dados pessoais dos respetivos titulares em todas as situações em que ocorra um tratamento dados pessoais pela mesma tendo, neste contexto, elaborado a presente Política, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.

POLÍTICA DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Clientes/Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em Angola, nomeadamente a Lei nº 22/11 de 17 de Junho – da Proteção de Dados Pessoais (LPDP).

A XPTS, LDA respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir a legislação de proteção de dados pessoais e garantir que o tratamento dos dados pessoais é transparente, lícito, proporcional, verídico, com uma duração do período de conservação em função de uma determinada finalidade.

A XPTS, LDA está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

Esta Política de Proteção de Dados Pessoais aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a XPTS, LDA é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus Clientes/Utilizadores, seja em Angola ou no exterior dos país, e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pela XPTS, LDA.

Nos websites da XPTS, LDA poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios à XPTS, LDA. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a XPTS, LDA ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumindo a XPTS, LDA qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais são qualquer informação, seja qual for a sua natureza ou suporte, incluindo imagem e som, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou à combinação de elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

NO QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

O tratamento de dados pessoais consiste em qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, com ou sem meios autonomizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a comunicação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de colocação à disposição, com comparação, interconexão, bem como o bloqueio ou destruição.

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Empresa XPTS, LDA que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.

Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá enviar uma comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento para a morada:

Rua Centro Convenções S8, Condomínio Brisas de Talatona, Nº E05 Luanda -Angola.

QUAIS SÃO OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS?

A XPTS, LDA no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, bem como, ao nível da intervenção social, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.

Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, estatística e perfil e ou consumo do Cliente/Utilizadores serão tratados pela XPTS, LDA, na medida em que são necessários para a respetiva prestação dos serviços.

Os dados pessoais serão ainda tratados, caso o respetivo titular o tenha autorizado, para efeitos de divulgação de serviços informativos e listas, no âmbito do serviço universal, incluindo transmissão a terceiros para publicação das referidas listas e prestação de serviços informativos.

Caso exista consentimento prévio do Cliente/Utilizador, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.

QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A XPTS, LDA recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através através dos seus websites e através da área de Cliente, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a XPTS, LDA não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa.

Caso o titular dos dados pessoais não seja Cliente/Utilizador da XPTS, LDA, os respetivos dados pessoais apenas serão tratados quando são disponibilizados, designadamente através da subscrição do envio de newsletters, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Proteção de Dados Pessoais.

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS?

A XPTS, LDA poderá comunicar os dados pessoais do Cliente/Utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais e reguladoras.

QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS?

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos, a ações de informação e marketing, a atribuição de vantagens no âmbito de iniciativas comerciais, bem como à inclusão do Cliente/Utilizadores em listas/diretórios de assinantes.

Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.

POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados por um período de 5 anos após a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR?

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes/Utilizadores, a qualquer momento, o direito de informação, acesso, oposição, retificação, atualização e eliminação dos seus dados pessoais.

COMO PODERÁ ACEDER, OPOR-SE, RETIFICAR, ACTUALIZAR E ELIMINAR?

Sem prejuízo do disposto na legislação de proteção de dados pessoais, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao Responsável pelo tratamento, através dos seguintes meios e contactos:

• contacto@xptslda.co.ao
• Em qualquer loja XPTS;
• Comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento, para Rua Centro Convenções S8, Condomínio Brisas de Talatona, Nº E05 Luanda -Angola

COMO PODE OPOR-SE À RECEPÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING?

A XPTS, LDA pode promover ações de divulgação junto dos seus Clientes/Utilizadores, de novos produtos ou serviços, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.

Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.

QUEM É O ENCARREGADO DA PROTECÇÃO DE DADOS?

O encarregado da proteção de dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspectos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Protecção de Dados Pessoais e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a XPTS, LDA trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto:

Contacto: contacto@xptslda.co.ao

COMO PODE RECLAMAR?

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à XPTS, LDA, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Cliente/Utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Agência de Proteção de Dados (APD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

QUAIS AS MEDIDAS ADOPTADAS PELA XPTS, LDA PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A XPTS, LDA assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Tendo presente a preocupação e empenho que a XPTS, LDA revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Cliente/ Utilizador em nome e por conta da XPTS, LDA, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Clientes/ Utilizadores).

Neste sentido, em todos os websites da XPTS, LDA os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do Browser e todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura nos sistemas da XPTS, LDA.

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela XPTS, LDA, a XPTS, LDA alerta a todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem.

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?

A XPTS, LDA, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes/Utilizadores. Quando tal sucede, a XPTS, LDA toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a XPTS, LDA e a(s) terceira(s) entidade(s).

Assim, qualquer entidade subcontratada pela XPTS, LDA tratará os dados pessoais dos nossos Clientes/Utilizadores, em nome e por conta da XPTS, LDA e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a XPTS, LDA permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS TRANSFERIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A prestação de determinados serviços pela XPTS, LDA pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Angola.

Em tal caso, a XPTS, LDA cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.

COMO USAMOS OS “COOKIES”?

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.

Para saber mais sobre como pode gerir as cookies no seu browser consulte a informação sobre Gestão de Cookies.

COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA XPTS, LDA?

A XPTS, LDA reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da XPTS, LDA.

Luanda, aos 12 de setembro de 2021

O CEO

Sebastião Pascoal Sermão